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Termos &

Condições

Aceite de Propostas

Para iniciar os trabalhos, o cliente deve enviar o respectivo aceite por escrito, deixando claro os orçamentos correspondentes. Esse aceite pode ser feito por e-mail em resposta à proposta ou então com assinatura digital. Sempre que for necessária a emissão de requisição/ordem de compra por parte do cliente, este deve informar a BEYON sobre essa necessidade, e os trabalhos só terão início quando a mesma for recebida.

Após o aceite, caso o Cliente venha a cancelar o trabalho ou se a BEYON considerar que o mesmo foi adiado por iniciativa do Cliente (mais que 6 meses), a BEYON considerará o processo fechado e no direito a faturar o trabalho na totalidade findo este período de 6 meses de espera. A BEYON assumirá a total disponibilidade e obrigatoriedade para dar continuidade do trabalho desde que o cliente o solicite nos seis meses subsequentes à emissão da fatura e que a essa data o valor total faturado se mostre já pago.

Nas datas acordadas de pagamento serão emitidas as respectivas faturas e todos os pagamentos deverão ser feitos na data de vencimento das mesmas, sendo que a BEYON tem o direito a juros de mora segundo a lei em vigor em caso de atraso.

Propriedade Intelectual

Todo o trabalho fornecido pela BEYON está protegido pela lei geral dos direitos de autor. Portanto, todos os materiais produzidos serão entregues em formato não editável. A BEYON conservará sempre a propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos, salvaguardando os seus direitos, nomeadamente o direito à não derivação (artigo 15º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos). Salvo se houver contrato escrito indicando o contrário, não é permitido ao cliente alterar ou derivar trabalhos desenvolvidos pela BEYON, por isso, design do projeto ou o código-fonte, não podem ser usado em qualquer outro suporte comunicacional ou projeto, nem pode ser feito qualquer uso comercial do mesmo. Excluem-se destes termos os trabalhos feitos no âmbito de projetos de branding, em que é concedida ao cliente a propriedade intelectual da marca desenvolvida. Todas as informações e elementos necessários ao início e desenvolvimento do projeto enviados pelo Cliente, tais como textos, imagens, elementos multimídia, deverão ser enviados sem custos e livres de encargos relativos a direitos autorais, não precisando a BEYON de validar esta propriedade.

Trabalhos Digitais / Versões Responsivas

A BEYON assegura o bom funcionamento e visualização nos browsers de 95% dos servidores contratados, percentagem aferida pelo site SiteCounter (http://gs.statcounter.com/browser-market-share/all/portugal e http://gs.statcounter.com/browser-market-share/all/brasil) à data de entrega do projeto. A BEYON considera que é eficiente ter três visualizações de referência (breakpoints), “mobile”, “tablet” e “desktop”, para assegurar uma boa experiência de Cliente na visualização da plataforma responsiva. Caso o cliente deseje a implementação de uma solução responsiva para uma versão de browser/dispositivo/resolução que não a assegurada pela BEYON, será realizada uma nova proposta comercial da solicitação feita.

Fecho dos Trabalhos

Os projetos digitais entendem-se em aberto para pequenos ajustes até 30 dias após a conclusão técnica/fechamento dos trabalhos, que é comunicada ao Cliente. Após este prazo é dada garantia de 6 meses, ou superior nos casos que a Lei assim o obrigue, para correção de quaisquer defeitos identificados. Caso durante esta fase, sejam pedidas outras intervenções (que não correção de defeitos), as mesmas terão nova proposta comercial. Os projetos gráficos entendem-se entregues com o envio das artes finais.

Prazos de Entrega

No início dos trabalhos, a BEYON elabora um planeamento de trabalhos e compartilha o mesmo com o Cliente, onde estão definidas datas e tempos para aprovação. Em todas as fases que dependem do Cliente, a BEYON irá suspender os trabalhos e retomará os mesmos na data prevista após o feedback do Cliente. Caso o Cliente ultrapasse a data planeada de comunicação do feedback sobre o trabalho apresentado, a BEYON compromete-se a retomar os trabalhos o mais cedo possível, nunca podendo este prazo ultrapassar as duas semanas. Quaisquer materiais produzidos/impressos pela BEYON, serão disponibilizados para retirada nas instalações da BEYON, sendo o cliente responsável pela sua retirada, assim como pelo transporte a partir das instalações da BEYON.

Serviços

A BEYON e o Cliente acordam na exclusão recíproca da responsabilidade por lucros cessantes decorrente do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato;

A BEYON e o Cliente acordam na limitação recíproca da responsabilidade decorrente de incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato, em casos de negligência ou culpa leve de qualquer das partes, a valor igual ao do montante que à data se mostre pago pela execução do contrato;

A BEYON e o Cliente acordam que, em qualquer caso, caberá à parte que alegue o incumprimento o ónus da prova do mesmo, do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta da contraparte.

Termo de Responsabilidade

A aprovação final do projeto/trabalho é da inteira responsabilidade do Cliente, devendo este certificar-se de que está de acordo com o pretendido e isento de quaisquer erros (nomeadamente tipográficos, quando os trabalhos se destinam a impressão).

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